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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é dividido em Eixos Orientadores. O Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consigna:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à sua formação constitucional, é correto afirmar que o Brasil:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
