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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Considerando a relevância da atividade econômica para o desenvolvimento nacional, marque a alternativa correta em face do Direito Econômico:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
De acordo com a Lei 12.529/2011 (que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere ao princípio da insignificância'.
I) O principio da insignificância somente se aplica ao crime de contrabando se o agente não faz do delito uma prática habitual.
II) O princípio da insignificância - construção jurisprudencial e doutrinária sem previsão legal - é atualmente admitido como excludente de tipicidade em crimes ambientais e inadmitido em crimes de falsificação de moeda.
III) Não apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a questão do reconhecimento de aplicação do princípio da insignificância em crime de posse de substância entorpecente para uso pessoal porque se trata de matéria infraconstitucional.
É possível afirmar que:
I) O principio da insignificância somente se aplica ao crime de contrabando se o agente não faz do delito uma prática habitual.
II) O princípio da insignificância - construção jurisprudencial e doutrinária sem previsão legal - é atualmente admitido como excludente de tipicidade em crimes ambientais e inadmitido em crimes de falsificação de moeda.
III) Não apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a questão do reconhecimento de aplicação do princípio da insignificância em crime de posse de substância entorpecente para uso pessoal porque se trata de matéria infraconstitucional.
É possível afirmar que:
