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Concurso:
PC-ES
Júlio, no dia 25 de agosto de 2018, após muitas ameaças, invadiu o imóvel onde Roberto residia com sua família, localizado na cidade de São Paulo (SP), e o impediu de entrar no imóvel, trocando todas as fechaduras e mantendo a casa constantemente fechada. Durante a invasão, Júlio causou vários danos ao imóvel de Roberto. Com base no caso apresentado e nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, sobre Ações Possessórias, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, assinale a alternativa correta.
A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que