Questões de Concurso

O exame de corpo de delito será feito em qualquer dia, sempre em horário diurno.

Não é necessário que o exame de corpo de delito seja realizado por perito oficial portador de diploma de curso superior, bastando que se trate de pessoa com ampla expertise e experiência na área.

A realização de exame de corpo de delito terá prioridade de realização quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar.

O juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.

O exame de corpo de delito poderá ser suprido com a confissão do acusado.

A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público.

A ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público.

A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça.

A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.

A taxa é o tributo vinculado que incide porque o imóvel foi valorizado em decorrência de obra pública.

A taxa é a modalidade de tributo contraprestacional, que depende sempre de uma ação estatal.

A taxa não é tributo, segundo a legislação nacional vigente a respeito da matéria.

A taxa é o tributo instituído para atender despesas extraordinárias em razão de calamidade pública, guerra externa ou de sua iminência.

A taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

É vedado aos Estados e aos Municípios, mas não à União, cobrar impostos de templos de qualquer culto.

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela responsável pela arrecadação do tributo.

À União, é autorizado instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, mesmo que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

É vedado à União, mas não aos Estados e Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Número do Registro Geral (RG) do autor e do réu.

Estado civil do autor e do réu.

A opção ou não do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do autor e do réu.

As provas com que o autor pretende demonstrar o pedido e suas especificações.