Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247058

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

(a)

maior de 60 anos.

(b)

debilitado por motivo de doença.

(c)

mulher, com filho de até 8 anos incompletos.

(d)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

(e)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247057

Dificuldade: Médio

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O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo

(a)

no qual ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

(b)

no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

(c)

no qual for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes.

(d)

caso tenha aconselhado uma das partes.

(e)

se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247056

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.

(a)

A prisão temporária terá prazo de 5 dias improrrogáveis.

(b)

Decretada a prisão temporária e findo o seu prazo, será ela convertida em preventiva necessariamente.

(c)

Caberá prisão temporária nas hipóteses de homicídio culposo e doloso.

(d)

A prisão temporária caberá quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

(e)

Sempre que possível, os presos temporários ficarão separados dos demais detentos.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247055

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Alternativa D

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Questão DESATUALIZADA

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Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

(a)

As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.

(b)

A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.

(c)

Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.

(d)

A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.

(e)

É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247054

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não concordando o juiz com a oposição da suspeição, deverá aplicar o art.28 do Código de Processo Penal por analogia.

(b)

Para que a parte recuse o juiz, é necessário que ela própria assine a petição ou que seu procurador possua poderes especiais para tanto.

(c)

A exceção de incompetência do juízo deverá ser feita apenas por escrito e no prazo de defesa.

(d)

Caso a parte se oponha a mais de uma exceção, deverá apresentá-las em separado e apensadas ao processo principal.

(e)

Em regra, as exceções suspendem o andamento da ação penal.

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