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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Prescreve em um ano, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
II. Prescreve em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
III. Prescreve em três anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV. Prescreve em três anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
I. Prescreve em um ano, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
II. Prescreve em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
III. Prescreve em três anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV. Prescreve em três anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, acerca dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que
