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2.577 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na legislação federal específica e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da criação e do funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito das Assembleias Legislativas (CPI estadual), assinale a alternativa correta.

(a)

Em função do princípio federativo, a CPI estadual não pode convidar autoridade federal para prestar depoimento.

(b)

Para a constituição válida da CPI estadual, é necessário haver correlação entre o respectivo objeto e a competência conferida constitucionalmente à Assembleia Legislativa.

(c)

Em relação às deliberações tomadas pela CPI estadual, vigora o princípio da colegialidade, embora algumas decisões urgentes relacionadas ao poder geral de cautela, como a indisponibilidade de bens dos investigados, possam ser definidas de forma isolada pelo presidente da CPI.

(d)

Em função do requisito da temporariedade, o prazo de funcionamento da CPI estadual, embora possa ser prorrogado, não pode ultrapassar a sessão legislativa em curso, na qual a CPI estadual tenha sido criada.

(e)

As conclusões da CPI estadual, após deliberação plenária da Assembleia Legislativa, serão encaminhadas para as devidas providências, entre outros órgãos, ao Ministério Público.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

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Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.

(b)

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

(c)

No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.

(d)

O mandato não pode ser tácito.

(e)

No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

(b)

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

(c)

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

(d)

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

(e)

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

(b)

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

(c)

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

(d)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

(e)

A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

(b)

São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(c)

Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes

(d)

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

(e)

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

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