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Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor orçamentário de um elemento de despesa para outro, para que um CREA faça a transposição de dotação orçamentária de uma categoria econômica para outra, é necessário que a reformulação orçamentária correspondente seja homologada:
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os responsáveis pela elaboração e pela apreciação da proposta orçamentária do CREA são, respectivamente:
Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas durante o mês, por um determinado Estado da federação, os seguintes dados foram registrados na contabilidade:
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Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
As transferências constitucionais são uma das formas de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos, informando as previsões de receitas e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos Estados, após conhecimento da transferência a ser executada, efetuar o seguinte lançamento contábil:
O balanço financeiro elaborado no final do exercício financeiro de 2022, por uma determinada prefeitura, apresentava a seguinte composição (valores em Reais):
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Com as informações acima, o valor da geração líquida de caixa e equivalente de caixa indicada na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada na mesma data, era igual a: