2. Questões de Concurso

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Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art.3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
De acordo com o Art.1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:
Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação":
Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membros de um partido político:
Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:
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