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Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art.19, I da Constituição:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art.19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São as possíveis reorganizações do espaço territorial da Federação: