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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É requisito da citação por edital no processo civil, entre outros,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que
Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:
