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Questões por página:
Assinale a alternativa INCORRETA.
 
Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA.
 
A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
Assinale a alternativa INCORRETA.
 
A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano deverá observar as seguintes exigências previstas na Lei nº 6.766, de 1979:

Assinale a alternativa CORRETA: