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Questões por página:
No caso de dano ambiental, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA.
 
Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a alternativa INCORRETA:
 
São direitos das gestantes e parturientes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:
Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA: