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Questões por página:
É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão Anulada
Analisando os conceitos das espécies de Constituições, assinale o enunciado e definição INCORRETOS.
É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito