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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
