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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Presidente da República nomear
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo
