Questões de Concurso

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite