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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao locatário réu que, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, cabe apresentar, em relação ao proprietário ou ao possuidor indireto:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, os embargos de declaração
