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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

(a)

privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

(b)

interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e depois do adolescente.

(c)

na aplicação das medidas de segurança levar-se-ão em conta as necessidades materiais, preferindo-se aqueles que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

(d)

responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada mesmo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

(e)

intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada antes da situação de ameaça de perigo ser conhecida.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.

(a)

Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

(b)

Seu deferimento não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

(c)

Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda.

(d)

Será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

(e)

Sua destituição será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

(a)

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

(b)

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

(c)

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

(d)

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

(e)

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa E

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Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

(a)

terá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.

(b)

cumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

(c)

será mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.

(d)

será internado em manicômio judiciário.

(e)

terá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será

(a)

feito por escrito, mediante o auxílio de tradutor público juramentado.

(b)

feito por meio de intérprete.

(c)

fundamentadamente dispensado.

(d)

fundamentadamente dispensado, caso haja concordância do defensor.

(e)

fundamentadamente dispensado, caso haja concordância da acusação e do defensor.

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