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O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, § 3.º, do Código Penal. Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles está fundamentada tal afirmativa.
Concurso:
TJ-RJ
Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RJ
Sobre os recursos, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RJ
Sobre os procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RJ
Sobre a remissão, é correto afirmar: