Questões de Concurso

para a concessão de medida cautelar, o requerente deve indicar a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão.

para a concessão da medida cautelar, o requerente deve fazer prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação.

no uso do poder cautelar, o juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes.

na medida cautelar com objetivo de obtenção de medida de cunho satisfativo, é necessária a propositura de ação principal.

o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

o autor não pode optar pelo procedimento sumário para cobrar despesas de condomínio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

sendo ré a Fazenda Pública, a citação deve ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

as exceções de incompetência, impedimento e suspeição se processam da mesma forma que no procedimento ordinário.

as ações que correm pelo procedimento sumário admitem pedido contraposto.

determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.

determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário.

receber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos.

rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou possuidor.

é admissível o chamamento ao processo do proprietário ou do possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

a denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

não é admissível o chamamento ao processo dos devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.