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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a apelação, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Vanessa firmou compromisso de compra e venda de imóvel para uma Construtora com a finalidade de incorporação de um edifício no local e, em contraprestação, receberia 10 unidades dessa nova construção. A Construtora demoliu o imóvel ali existente, porém, nunca construiu outro imóvel, cujas unidades, com exclusão das destinadas a Vanessa, foram prometidas a terceiros, por meio de contrato de compromisso de compra e venda. Em razão disso, Vanessa pleiteou em juízo a rescisão do pacto com a Construtora, o cancelamento do registro do contrato firmado, para que passe a ser a titular do domínio, além de ressarcimento de danos. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.