Questões de Concurso

Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade

Não se conformando o apresentante de título para registro com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, sendo certo afirmar que

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso