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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:
