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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Competência tributária é a aptidão conferida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir tributos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, devidos por força de sentença judicial transitada em julgado, decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade patrimonial, salários, proventos, vencimentos, pensões e suas complementações, são considerados:
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que: