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Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
Relacionando a legislação vigente e as práticas de socioeducação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Advertência.
2. Prevalência do conteúdo educativo sobre os sancionários e meramente de contenção.
3. Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino.
4. Imprudência, negligência e imperícia.
5. Preservação dos vínculos familiares.
( ) Delito culposo.
( ) Princípios legislativos básicos de aplicação das medidas socioeducativas.
( ) Tarefa para os programas de abrigo.
( ) Medida socioeducativa.
( ) Medidas de proteção.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Questão Anulada
A expressão “abuso sexual” não faz parte das definições de crimes de natureza sexual do Código Penal, em vigor desde 1940. É preciso encaixar o termo dentro das tipificações existentes no Código, o que pode dificultar ainda mais a avaliação final do juiz. Sobre o assunto, considere as seguintes categorias:
1. Estupro (art. 213).
2. Atentado violento ao pudor (art. 214).
3. Presunção da violência (art. 224).
O abuso sexual é julgado dentro das seguintes categorias legais:
1. Estupro (art. 213).
2. Atentado violento ao pudor (art. 214).
3. Presunção da violência (art. 224).
O abuso sexual é julgado dentro das seguintes categorias legais:
Considere os seguintes problemas:
1. A miséria social.
2. A carência de apoio socioeducativo.
3. A ausência de prevenção em relação à violência doméstica.
4. A ausência de qualquer tipo de reabilitação para as famílias de origem.
A causa do problema de crianças e adolescentes abandonados deve-se a:
1. A miséria social.
2. A carência de apoio socioeducativo.
3. A ausência de prevenção em relação à violência doméstica.
4. A ausência de qualquer tipo de reabilitação para as famílias de origem.
A causa do problema de crianças e adolescentes abandonados deve-se a:
Relembrando Dimenstein (1994, p. 8-9): “A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social. Se o país é uma árvore a criança é um fruto. E está para o progresso social e econômico como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação, o que significa investir na infância. Por um motivo bem simples: ninguém planta nada se não tiver semente. A viagem pelo conhecimento da infância é a viagem pelas profundezas de uma nação. Isto porque árvores doentes não dão bons frutos.” Com base nesse pensamento assinale a alternativa correta.
