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Questões por página:
À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.
Considerando a disciplina da lei 1060/50 e a jurisprudência acerca da gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando as prerrogativas e garantias conferidas à Defensoria Pública, e reconhecidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.