Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito ao Portador no Código Civil.

(a)

É válido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

(b)

O proprietário que perder ou extraviar título ou for injustamente desapossado dele poderá exigir do devedor um novo título.

(c)

A transferência de título ao portador se faz por simples evicção.

(d)

O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.

(a)

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.

(b)

O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

(c)

A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.

(d)

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

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2015

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FAURGS

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC259658

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.

(a)

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

(b)

É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

(c)

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

(d)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

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2015

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FAURGS

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Disciplina: Direito Civil

FC259657

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

(a)

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.

(b)

A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

(c)

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.

(d)

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

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FAURGS

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC259656

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.

(a)

Não corre a prescrição, pendendo condição resolutiva.

(b)

A prescrição não se interrompe por protesto cambial.

(c)

A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

(d)

A prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.

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