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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta acerca da sentença judicial.

(a)

Publicada a sentença, o Juiz poderá alterá-la, de ofício, para corrigir injustiças flagrantes, desde que as partes ainda não tenham sido intimadas a respeito dela.

(b)

Quando o Juiz tiver de apreciar relação jurídica condicional, admite-se que a sentença também seja condicional.

(c)

Mesmo que o autor tenha formulado pedido certo, é admissível que o Juiz profira sentença ilíquida, apurando-se a quantia devida quando da liquidação.

(d)

Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, o Juiz decidirá de forma concisa.

(e)

A sentença que condenar o réu a emitir declaração de vontade deverá, necessariamente, impor o pagamento de multa diária a fim de compeli-lo a cumprir voluntariamente a obrigação.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

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2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

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Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.

(a)

Descabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.

(b)

O depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.

(c)

Julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.

(d)

Não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.

(e)

A sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

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FAURGS

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Juiz Leigo

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Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.

(a)

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa móvel, é cabível a fixação de multa coercitiva.

(b)

A imposição de multa diária, enquanto meio de coerção previsto para a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, depende de requerimento da parte autora.

(c)

A multa coercitiva, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, somente poderá ser imposta na sentença.

(d)

É vedado ao autor requerer a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em obrigação de indenizar por perdas e danos.

(e)

O Juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa coercitiva, devendo aguardar a iniciativa da parte interessada.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta acerca dos poderes do Juiz no processo civil.

(a)

É vedado ao Juiz determinar a produção de provas de ofício.

(b)

O Juiz não poderá determinar a acareação de alguma testemunha com a parte, quando divergirem suas afirmações sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa.

(c)

O Juiz poderá determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida nas declarações da parte.

(d)

A inspeção judicial somente pode ser determinada a requerimento da parte.

(e)

É vedado ao Juiz determinar, de ofício, a realização de nova perícia.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta a respeito da formação do processo.

(a)

É possível a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo, desde que a proposta de alteração seja submetida previamente ao contraditório.

(b)

A propositura da ação constitui em mora o devedor, independentemente da citação do réu.

(c)

Nas comarcas dotadas de mais de uma vara, considera-se proposta a ação no momento em que for despachada pelo Juiz.

(d)

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

(e)

Feita a citação, o autor somente poderá modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

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