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Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:
O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:
Assinale abaixo a alternativa correta, relativamente aos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral:
O agente que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz ou funcionário da justiça, sujeita-se à pena de 1(um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, prevista no Código Penal para o crime de: