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Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:
De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, conforme dispõe o Código de Processo Civil: