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Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: