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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o estabelecido no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
Marque a opção CORRETA:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
Marque a opção CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei 9.503/97, constitui infrações administrativas de trânsito:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;
V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
Marque a opção CORRETA:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;
V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
Marque a opção CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:
I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Marque a opção CORRETA:
I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Marque a opção CORRETA:
