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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Em relação ao Decreto Federal n.° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que: