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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Inclui-se na competência dos juizados especiais cíveis federais:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.