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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
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MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que: