Questões de Concurso

Assinale a opção que contenha o fundamento do dever de obediência do servidor público, disposto no inciso IV, art. 116 da Lei n.8.112/90.

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

Analise os casos concretos narrados a seguir e classifique-os como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:

C = centralização
D = descentralização
DCON = desconcentração.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil.( )

1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )

1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.( )

No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.

Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de específicos impostos. Feito este breve relato, e afastando a excepcional possibilidade de a União instituir impostos de competência originária de Estados e Municípios no caso de Territórios Federais, compete à União a instituição do seguinte imposto: