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Concurso:
MPE-RO
De acordo com a previsão do Código de Processo Civil em relação às tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Em conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-RO
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que