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Questões por página:
No que diz respeito ao instituto da prova penal, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à Lei n° 12.850/2013, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que, de sua disciplina pelo Código de Processo Penal, está previsto que