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Questões por página:
No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:
Questão Anulada
No que diz respeito à figura do assistente de acusação, é CORRETO afirmar:
Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
Em relação à Lei n.11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere aos crimes previstos na Lei n.11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.