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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo.
I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.
II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.
III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.
II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.
III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):
I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.
II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.
III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.
I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.
II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.
III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
