Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC286997

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que

(a)

a ação penal pública é regida pelos princípios da oportunidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade.

(b)

a ação penal privada concorrente ocorre em casos de crimes contra a presidência da república.

(c)

a ação privada subsidiária da pública ocorre com a desídia do Ministério Público, sendo que este ainda pode repudiar a queixa.

(d)

na ação pública condicionada, diante da requisição do Ministro da Justiça, o Ministério Público deve denunciar.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC286996

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre o inquérito policial é correto afirmar que

(a)

deve atender a critérios de distribuição ratione loci (art.22, do CPP).

(b)

com a morte da vítima, para instauração de ação penal exclusivamente privada, podem oferecer a queixa o cônjuge, o ascendente, o descendente e o irmão.

(c)

diante da delação apócrifa, a autoridade policial deve apurar indícios antes da instauração do inquérito.

(d)

diante da notitia criminis de cognição coercitiva, a autoridade policial deve instaurar o inquérito, independentemente do tipo de ação penal.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC286995

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o crime de recepção é correto afirmar que

(a)

comete receptação aquele que presta a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

(b)

o juiz pode reduzir em 1/3 a pena, se o criminoso é primário.

(c)

descaracteriza a “receptação” o fato de o objeto ter sofrido transformação para depois ser transferido ao receptor.

(d)

o tipo não exige que a coisa seja alheia.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC286994

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Duas pessoas foram denunciadas pelo art.121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,

(a)

responde pelo crime, de acordo com a teoria da acessoriedade mínima.