Questões de Concurso
Filtrar
1.947 Questões de concurso encontradas
Página 363 de 390
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após;
Concurso:
MPE-PA
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;
Para os efeitos da Lei nº.11.340, de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prescrição da ação civil pública para caracterização e aplicação de penas por improbidade administrativa ocorre em ;
