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3.511 Questões de concurso encontradas

3.511 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

(a)

Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.

(b)

A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.

(c)

O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.

(d)

A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.

(e)

Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.

(b)

O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.

(c)

A Chefa do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.

(d)

A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.

(e)

O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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As cominações da lei de improbidade administrativa:

(a)

Não se aplicam ao sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.

(b)

Dependem da comprovação de ilícito necessariamente doloso.

(c)

Não podem ser aplicadas depois de transcorrido o prazo prescricional que é de 10 anos

(d)

Se aplicam àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

(e)

Em caso de agente público temporário, para serem aplicadas, exigem que o exercício da atividade seja remunerado.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.

(b)

A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.

(c)

O tombamento não recai sobre bens móveis.

(d)

A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.

(e)

A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:

(a)

Toma por base a culpa presumida.

(b)

Não admite excludentes de imputação e nem de causalidade

(c)

Faculta o direito de regresso por parte do Estado.

(d)

Toma por base a teoria da responsabilidade objetiva.

(e)

Prescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral.

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