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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O procedimento comum é ordinário ou sumário. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. No procedimento sumário, é admissível:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A primeira das condições da ação é a legitimidade das partes, também designada legitimatio ad causam. A regra geral, em nosso direito, é que será legitimado a atuar em juízo tão somente o titular do interesse levado a juízo pela demanda, razão pela qual se fala, nesta hipótese, em legitimidade ordinária. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v.1, 20 ed. Rio de Janeiro: p. 124-5). Entende-se por legitimidade extraordinária subsidiária quando:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a teoria revisionista ou jurisdicionalista, adotada por Cândido Dinamarco e Vicente Greco Filho, dentre outros, a jurisdição voluntária:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às partes, pode-se dizer que, na assistência, o assistente:
