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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O instrumento no qual as partes elegem a arbitragem internacional como forma de solução de possíveis litígios futuros caracteriza
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O fato de um Estado oferecer ajuda a outros dois Estados para resolver certa controvérsia, sem, contudo, interferir nas negociações, configura o meio de solução de controvérsias denominado
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.