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Questões por página:

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa D

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Descrição

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Considerando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços, assinale a opção correta.

(a)

Será potestativa, por se submeter a evento futuro e incerto, cláusula do contrato que estipule a aceitação de outro índice de correção monetária para o caso de desaparecer o índice vigente à época de sua celebração.

(b)

A excessiva onerosidade da prestação do devedor será causa bastante para a resolução ou a revisão do contrato.

(c)

O juiz poderá dar interpretação ampliativa a esse contrato.

(d)

Havendo cláusula duvidosa, o juiz deverá interpretar o contrato de forma a não favorecer nenhuma das partes.

(e)

Detectada ambiguidade no texto contratual, o juiz deverá dar interpretação que favoreça o devedor.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

Em relação à disciplina dos contratos em espécie, assinale a opção correta.

(a)

Nos contratos de empreitada em que não seja admitida variação de preço, não cabe nenhum acréscimo.

(b)

Em regra, a nulidade de uma cláusula da transação não acarreta a nulidade total do ajuste.

(c)

O excesso de prazo no contrato de prestação de serviço implica a sua nulidade.

(d)

Ciente da revogação, o mandatário somente pode praticar atos que visem evitar prejuízo ao mandante.

(e)

Admite-se a retratação de fiança firmada para débito futuro, caso esteja suspensa a exigibilidade da obrigação principal.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A respeito do abuso de direito, assinale a opção correta.

(a)

O venire contra factum proprium não se configura ante comportamento omissivo.

(b)

A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência.

(c)

Na surrectio, o exercício continuado de uma situação jurídica implica nova fonte de direito subjetivo, desde que não contrarie o ordenamento.

(d)

A configuração do abuso de direito exige o elemento subjetivo.

(e)

De acordo com o STJ, a teoria dos atos próprios não se aplica ao poder público.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à responsabilidade do empregador, assinale a opção correta.

(a)

Para que seja indenizada pelo dano, é imprescindível que a vítima faça prova da relação de preposição.

(b)

Para responsabilização do empregador, não basta que o dano tenha sido causado em razão do trabalho.

(c)

O empregador é responsável pelos atos do preposto, ainda que a relação não tenha caráter oneroso.

(d)

Em relações regidas pelo Código Civil, ainda que o empregado não tenha atuado com culpa, o empregador será objetivamente responsável pelo dano por ele causado.

(e)

A aparente competência do preposto não se presta para acarretar a responsabilidade do comitente.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.

(a)

Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.

(b)

A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

(c)

Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.

(d)

Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.

(e)

O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.

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