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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
A estabilidade do servidor público
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado