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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei no 8.112/90, ele deve
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
O retorno à atividade, a pedido do servidor público que ocupava cargo efetivo, com estabilidade, aposentado voluntariamente há menos de cinco anos, para ocupar cargo vago na Administração Pública, denomina-se