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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei no 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:
